Uma possível visita da Vigilância Sanitária pode assustar bastante donos e donas de restaurantes e outros negócios do setor de alimentação. Entretanto, o órgão é fundamental na garantia da higiene do local e da saúde dos consumidores.
Neste artigo, entenda de uma vez por todas o que faz essa entidade governamental e quais normas ela supervisiona.
A Vigilância Sanitária é um órgão público que tem o papel de fiscalizar todas as etapas da produção de bens e serviços oferecidos a seres humanos a fim de minimizar riscos à saúde. Um dos seus principais objetivos, inclusive, é evitar possíveis surtos de DTAs (Doenças Transmitidas por Alimentos).
A nível nacional, essa responsabilidade é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também é quem cria as normas. Entretanto, os municípios têm suas próprias filiais para fazer cobranças e aplicar sanções para os estabelecimentos que não cumprem as diretrizes expressas.
A Anvisa estabelece regras para diversos setores — como o farmacêutico, de fabricação de agrotóxicos e até mesmo de controle sanitário em fronteiras. Entretanto, um dos que mais lida com essas exigências diretamente são estabelecimentos do setor alimentício.
Para esses negócios, algumas das exigências mais importantes são:
a produção de um Manual de Boas Práticas e de um documento de Procedimentos Operacionais Padrão (POP);
a presença de um responsável técnico profissional;
o cuidado com o manejo dos alimentos e dos utensílios;
fazer o controle de pragas.
Para isso, existem algumas determinações na própria lei:
deixar o ambiente bem iluminado e bem ventilado;
armazenar os produtos de limpeza longe dos alimentos;
as lixeiras devem se deixadas do lado de fora de onde os pratos são preparados e precisam ter tampas e pedais;
as caixas d’água precisam ser lavadas e desinfetadas a cada 6 meses;
pessoas que manipulam a comida não podem usar brincos, anéis e outros acessórios;
câmaras frias e outros equipamentos de congelamento devem ter suas temperaturas diárias registradas;
as datas de validade do estoque precisam ser acompanhadas e respeitadas;
os ambientes devem estar sempre limpos e secos a fim de evitar proliferação de pragas.
Estar em conformidade com essas regras é fundamental para o funcionamento do restaurante, mercado ou lanchonete, uma vez que o alvará da Vigilância Sanitária é necessário para a abertura e o funcionamento do negócio.
O regulamento técnico completo estabelecido pela ANVISA para serviços de alimentação consta na Resolução - RDC 216 de 15 de setembro de 2004.
Para isso, um dos principais pontos a se observar é o layout do ambiente de trabalho da sua equipe. Veja algumas dicas para modelos de cozinha industrial.
}
}
}
}
}
}
}
}